Como fazer inventário: o que é e por onde começar
Perder alguém da família é um momento difícil. E, em meio ao luto, surgem dúvidas práticas: o que fazer com a casa, com o carro, com o dinheiro no banco? A resposta para quase todas elas passa por um mesmo caminho: o inventário.
Neste artigo, explicamos de forma simples o que é o inventário, quem pode dar início a ele, qual é o prazo e quais são as etapas até a partilha dos bens entre os herdeiros.
O que é inventário?
Inventário é o procedimento que identifica todos os bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa que faleceu e, ao final, faz a divisão desse patrimônio entre os herdeiros.
Pela lei, a herança passa aos herdeiros no momento do falecimento. Mas, para que os bens possam ser transferidos, vendidos ou registrados no nome de cada um, é preciso formalizar essa divisão. É isso que o inventário faz.
Sem ele, um imóvel continua no nome de quem faleceu, um veículo não pode ser transferido e valores em conta bancária, em regra, não podem ser movimentados.
Quem pode abrir o inventário?
Quem está na posse e na administração dos bens deve dar início ao inventário. Também podem fazê-lo o cônjuge ou companheiro, qualquer herdeiro, o testamenteiro e, em algumas situações, credores.
No inventário, uma pessoa é nomeada inventariante. Ela fica responsável por representar o espólio (o conjunto de bens deixados), reunir as informações e acompanhar o procedimento até o final.
Existe prazo para abrir o inventário?
Sim. O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses a partir do falecimento.
O atraso pode gerar multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), conforme a legislação de cada estado. Mesmo que esse prazo já tenha passado, o inventário ainda pode e deve ser feito.
Inventário judicial ou extrajudicial?
Hoje, existem dois caminhos:
Inventário extrajudicial: feito em cartório, por escritura pública. Em regra, é possível quando todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens.
Inventário judicial: tramita no Poder Judiciário. É necessário, por exemplo, quando não há acordo entre os herdeiros.
Desde 2024, normas do Conselho Nacional de Justiça ampliaram as situações em que o inventário pode ser feito em cartório, inclusive em alguns casos com herdeiro menor de idade ou com testamento. Cada caso precisa ser analisado para definir o caminho adequado.
Em qualquer um dos dois, a participação de advogado é obrigatória.
Quais são as etapas do inventário?
De forma geral, o inventário segue estas etapas:
Reunir os documentos: certidão de óbito, documentos pessoais de quem faleceu e dos herdeiros, certidões de casamento ou nascimento e documentos dos bens.
Definir o caminho: judicial ou extrajudicial, de acordo com a situação da família.
Nomear o inventariante: a pessoa que vai representar o espólio.
Levantar bens e dívidas: imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e também as dívidas deixadas.
Pagar o ITCMD: o imposto estadual sobre a transmissão da herança.
Fazer a partilha: a divisão dos bens entre os herdeiros, formalizada por escritura pública (no cartório) ou por sentença (na Justiça).
Registrar a transferência: levar a partilha ao Cartório de Registro de Imóveis, ao Detran, aos bancos e aos demais órgãos.
E se a pessoa não deixou bens?
Mesmo quando não há bens a partilhar, em algumas situações pode ser necessário fazer o chamado inventário negativo, que serve para comprovar oficialmente a inexistência de patrimônio. Ele pode ser útil, por exemplo, para que o cônjuge sobrevivente possa se casar novamente sem restrições.
Por que contar com orientação jurídica?
O inventário envolve prazos, impostos, documentos e, muitas vezes, conversas delicadas entre familiares. Uma orientação jurídica adequada ajuda a família a entender cada etapa, escolher o caminho mais apropriado para o seu caso e evitar problemas futuros com a documentação dos bens.
Cada situação tem as suas particularidades. Se a sua família está passando por esse momento em Londrina ou região e tem dúvidas sobre o inventário, fale com a Dra. Marisa para receber uma orientação sobre o seu caso: inventario.advmsferreira.com.br
Dra. Marisa Simone Ferreira – OAB/PR 31.480
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
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