Inventário Judicial x Extrajudicial: qual a diferença?

Quando chega o momento de fazer um inventário, muitas famílias descobrem que existem dois caminhos possíveis: o inventário judicial, feito na Justiça, e o inventário extrajudicial, feito em cartório.

Os dois têm o mesmo objetivo: identificar os bens deixados por quem faleceu e fazer a partilha entre os herdeiros. Mas cada um tem requisitos próprios, e as regras do inventário em cartório foram ampliadas recentemente. Neste artigo, explicamos as diferenças e o que mudou.

O que é o inventário extrajudicial?

O inventário extrajudicial é feito em um Tabelionato de Notas, por meio de escritura pública. Não há processo na Justiça: o tabelião formaliza a partilha que foi definida pelos herdeiros, com a participação obrigatória de advogado.

Em regra, ele é possível quando:

• todos os herdeiros estão de acordo com a divisão dos bens;

• há um advogado acompanhando o procedimento;

• os demais requisitos legais e a documentação estão em ordem.

A família pode escolher o cartório de sua preferência, e a escritura também pode ser assinada por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Isso facilita a vida de herdeiros que moram em outras cidades.

O que é o inventário judicial?

O inventário judicial tramita no Poder Judiciário e é conduzido por um juiz. Ele é necessário, por exemplo, quando:

• os herdeiros não chegam a um acordo sobre a partilha;

• algum requisito do inventário em cartório não é atendido.

Mesmo na Justiça, quando há acordo entre todos, existe um procedimento mais simples, chamado arrolamento, em que a partilha consensual é apenas homologada pelo juiz.

O que mudou em 2024?

Até 2024, a existência de herdeiro menor de idade ou de testamento levava, em regra, o inventário obrigatoriamente para a Justiça.

Com a Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o inventário em cartório passou a ser admitido também nesses casos, desde que cumpridos requisitos específicos. Em linhas gerais:

• com herdeiro menor ou incapaz: a partilha deve respeitar a parte ideal de cada herdeiro, e o Ministério Público precisa se manifestar favoravelmente;

• com testamento: o testamento deve passar antes pelo procedimento judicial de registro e cumprimento.

Cada situação precisa ser analisada para confirmar se a família se enquadra nessas regras.

Quais são as principais diferenças?

	Extrajudicial	Judicial
Onde é feito	Tabelionato de Notas	Poder Judiciário
Acordo entre os herdeiros	Necessário	Não é obrigatório
Como termina	Escritura pública	Sentença do juiz
Herdeiro menor ou testamento	Possível, com requisitos específicos	Possível
Assinatura à distância	Sim, por videoconferência	Atos pelo processo eletrônico
Advogado	Obrigatório	Obrigatório

Em geral, o inventário em cartório costuma ser mais simples, porque não depende do andamento de um processo. Mas o tempo e as despesas de cada caso dependem da documentação, dos bens envolvidos e da situação da família.

Qual é o caminho mais indicado?

Não existe uma resposta única. A escolha depende de quem são os herdeiros, se existe acordo entre eles, se há testamento e de como está a documentação dos bens. Uma análise prévia ajuda a identificar o caminho adequado, organizar os documentos e evitar atrasos.

Para entender o inventário desde o início, leia também: Como fazer inventário: o que é e por onde começar.

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Se a sua família tem dúvidas sobre qual caminho seguir, fale com a Dra. Marisa: inventario.advmsferreira.com.br

Dra. Marisa Simone Ferreira – OAB/PR 31.480

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.