Inventário Judicial x Extrajudicial: qual a diferença?
- Dra. Marisa Simone Ferreira
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- 2 min de leitura
Quando chega o momento de realizar um inventário, muitas pessoas não sabem que existem duas modalidades previstas na legislação: o inventário judicial e o inventário extrajudicial.
Embora ambos tenham o mesmo objetivo — regularizar a transferência dos bens aos herdeiros — cada procedimento possui requisitos próprios e deve ser escolhido conforme as características de cada família.
O que é o inventário judicial?
O inventário judicial é realizado perante o Poder Judiciário.
Essa modalidade é utilizada quando existem situações previstas na legislação que exigem a atuação do juiz, como conflitos entre herdeiros ou outras circunstâncias que impeçam a realização do inventário em cartório.
Cada caso deve ser analisado individualmente.
O que é o inventário extrajudicial?
O inventário extrajudicial é realizado em cartório por meio de escritura pública, quando preenchidos os requisitos legais.
Esse procedimento costuma ser mais ágil e simplificado, desde que exista consenso entre os interessados e sejam observadas as exigências da legislação.
Quais são as principais diferenças?
Entre as principais diferenças estão:
Local onde o procedimento é realizado;
Requisitos legais para cada modalidade;
Tempo de tramitação;
Custas e despesas;
Documentação exigida;
Forma de conclusão do inventário.
A escolha da modalidade depende da situação específica da família e do patrimônio deixado.
Qual modalidade é a mais indicada?
Não existe uma resposta única.
Cada inventário possui características próprias, e a modalidade mais adequada dependerá da análise da documentação, da composição da herança e das condições previstas na legislação.
Por isso, é importante contar com orientação jurídica antes de iniciar o procedimento.
A importância da orientação jurídica
Uma análise prévia permite identificar a modalidade mais adequada, organizar a documentação necessária e reduzir riscos de atrasos durante o inventário.
O acompanhamento jurídico também proporciona maior segurança para todos os
herdeiros.
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