Visão monocular dá direito à aposentadoria?
A visão monocular é reconhecida pela legislação brasileira como uma deficiência. No entanto, esse reconhecimento não garante automaticamente o direito à aposentadoria.
Para verificar se o segurado pode se aposentar com regras diferenciadas, é necessário analisar os requisitos previstos na legislação previdenciária e as limitações causadas pela deficiência.
Cada caso é avaliado individualmente pelo INSS.
Quem pode ter direito?
A pessoa com visão monocular pode ter direito à aposentadoria da pessoa com deficiência, desde que preencha os requisitos legais e seja submetida à avaliação biopsicossocial realizada pelo INSS.
Essa avaliação considera não apenas o diagnóstico médico, mas também o impacto da deficiência nas atividades do dia a dia e no trabalho.
Quais documentos são importantes?
Entre os documentos que costumam ser utilizados estão:
Laudos médicos;
Exames oftalmológicos;
Relatórios médicos atualizados;
Documentos que comprovem o histórico da deficiência;
Documentação previdenciária.
Dependendo do caso, outros documentos poderão ser solicitados.
Como o INSS faz a análise?
O INSS realiza uma avaliação médica e biopsicossocial para verificar se o segurado atende aos requisitos da aposentadoria da pessoa com deficiência.
Por isso, uma documentação bem organizada pode contribuir para a correta análise do pedido.
O benefício pode ser negado?
Sim.
Quando os requisitos legais não forem comprovados, o INSS poderá indeferir o pedido.
Nessas situações, é importante analisar os motivos da decisão para verificar a possibilidade de recurso administrativo ou ação judicial, conforme cada caso.
Conte com orientação especializada
A M.S. Ferreira Advocacia atua em Direito Previdenciário, prestando assessoria na análise de benefícios, aposentadorias e recursos administrativos perante o INSS.
📍 Av. Saul Elkind, 3458 – Conj. Vivi Xavier – Londrina/PR
Atendimento em Londrina, Maringá, Campo Mourão, Curitiba e região.
Comentários