Inventariante: quem pode ser e quais são as responsabilidades
Todo inventário precisa de alguém à frente. Essa pessoa é o inventariante: quem representa os bens deixados por quem faleceu, reúne as informações e acompanha o procedimento até a partilha.
É comum a família não saber quem deve assumir essa função, nem o que ela envolve. Neste artigo, explicamos quem pode ser inventariante, quais são as suas responsabilidades e quando ele pode ser substituído.
O que é o inventariante?
O inventariante é a pessoa nomeada para administrar e representar o espólio, que é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por quem faleceu, enquanto a partilha não é concluída.
É ele quem responde pelo espólio perante a Justiça, os cartórios, os bancos e os demais órgãos. Por isso, o inventariante precisa ser alguém de confiança da família e com disponibilidade para acompanhar o procedimento.
Enquanto o inventariante não é nomeado, os bens ficam sob a responsabilidade de quem já estiver na posse deles, chamado de administrador provisório.
Quem pode ser o inventariante?
No inventário judicial, o Código de Processo Civil estabelece uma ordem de preferência para a nomeação:
o cônjuge ou companheiro, desde que convivesse com quem faleceu na época do falecimento;
o herdeiro que estiver na posse e na administração dos bens;
qualquer herdeiro, quando nenhum estiver na posse dos bens;
o herdeiro menor de idade, por meio do seu representante legal;
o testamenteiro, em situações específicas;
quem comprou os direitos de um herdeiro (o cessionário);
o inventariante judicial, onde houver;
uma pessoa de confiança estranha à família, quando não houver ninguém em condições de assumir.
Essa ordem não é absoluta: o juiz pode alterá-la quando houver um motivo justificado. Depois de nomeado, o inventariante assina um termo de compromisso, no prazo de 5 dias.
E no inventário em cartório?
No inventário extrajudicial, os próprios herdeiros indicam, de comum acordo, quem será o inventariante. A ordem de preferência do Código de Processo Civil não precisa ser seguida.
Em alguns casos, é possível fazer uma escritura apenas para nomear o inventariante antes do inventário. Isso pode ajudar a família a obter informações de bancos e outros órgãos para levantar os bens.
Quais são as responsabilidades do inventariante?
Entre os principais deveres do inventariante estão:
representar o espólio na Justiça e fora dela;
administrar os bens com o mesmo cuidado que teria com os seus próprios;
apresentar as primeiras declarações, com a relação de herdeiros, bens e dívidas, em até 20 dias após assinar o compromisso, no inventário judicial;
apresentar documentos sempre que solicitado;
prestar contas da sua administração;
apresentar as últimas declarações antes da partilha.
Alguns atos dependem de autorização do juiz, depois de ouvidos os herdeiros, como vender bens, fazer acordos ou pagar dívidas do espólio.
O inventariante recebe uma parte maior da herança?
Não. Ser inventariante não dá direito a uma parte maior da herança. A função é de administração e representação. A divisão dos bens segue a lei, o testamento (se houver) e o acordo entre os herdeiros.
Quando o inventariante pode ser removido?
O inventariante pode ser substituído, a pedido de um herdeiro ou por decisão do juiz, quando, por exemplo:
não apresenta as declarações no prazo;
não dá andamento regular ao inventário ou atrasa o procedimento sem motivo;
deixa os bens se deteriorarem ou causa prejuízo a eles;
não defende o espólio nas ações em que ele é parte;
não presta contas;
esconde ou desvia bens.
Quando isso acontece, é nomeado um novo inventariante, e o anterior deve entregar os bens e os documentos que estavam com ele.
Por que contar com orientação jurídica?
A função de inventariante envolve prazos, documentos e responsabilidades perante os demais herdeiros. Uma orientação jurídica ajuda a família a escolher quem deve assumir essa função e permite ao inventariante cumprir os seus deveres com segurança.
Para entender todas as etapas, leia também: Como fazer inventário: o que é e por onde começar.
Cada caso tem as suas particularidades. Se a sua família está passando por um inventário em Londrina ou região, fale com a Dra. Marisa para receber uma orientação sobre a sua situação: inventario.advmsferreira.com.br
Dra. Marisa Simone Ferreira – OAB/PR 31.480
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.
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