Inventário em cartório: quando é possível e como funciona
Inventário em cartório: quando é possível e como funciona
Depois da perda de alguém próximo, é comum a família ouvir que o inventário pode ser feito "no cartório", sem processo judicial. Essa possibilidade existe e, em muitos casos, é um caminho mais simples. Mas ela depende de alguns requisitos. Neste artigo, explicamos o que é o inventário extrajudicial, quando ele pode ser feito e quais são as etapas.
O que é o inventário extrajudicial
O inventário extrajudicial é aquele realizado por escritura pública, em um Cartório de Notas, sem a necessidade de um processo na Justiça. Nele, os bens deixados por quem faleceu são levantados, as dívidas e os impostos são considerados, e a partilha entre os herdeiros é formalizada em um único documento: a escritura de inventário e partilha.
Essa escritura tem a mesma validade de uma decisão judicial para transferir os bens. Com ela, é possível registrar imóveis em nome dos herdeiros, transferir veículos e movimentar valores em bancos.
Quando o inventário pode ser feito em cartório
De forma geral, o inventário pode ser feito em cartório quando:
todos os herdeiros estão de acordo sobre a divisão dos bens;
há a participação de advogado, que é obrigatória;
os demais requisitos legais e as exigências do cartório são atendidos.
Nos últimos anos, as regras ficaram mais amplas. Desde 2024, com a Resolução nº 571 do Conselho Nacional de Justiça, também passou a ser possível, em alguns casos, fazer o inventário em cartório mesmo com herdeiro menor de idade ou quando existe testamento, desde que cumpridas condições específicas. Por isso, situações que antes exigiam processo judicial hoje podem ter outra solução. A análise do caso concreto indica se essa via é possível.
Quando o inventário precisa ser judicial
O inventário judicial continua sendo o caminho quando não há consenso entre os herdeiros, por exemplo, se há divergência sobre quem fica com cada bem ou sobre os valores. Também pode ser necessário em situações que não se enquadram nas condições previstas para o cartório.
Cada via tem vantagens e cuidados próprios. O importante é saber que existem dois caminhos e que a escolha depende da situação de cada família.
Quais documentos costumam ser necessários
A lista exata depende do caso, mas geralmente são solicitados:
certidão de óbito;
documentos pessoais de quem faleceu e dos herdeiros;
certidão de casamento ou de união estável, quando houver;
certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros;
documentos dos bens: matrículas dos imóveis, documentos de veículos e extratos bancários;
certidão de inexistência de testamento, ou o testamento, se houver.
Não ter todos os documentos em mãos no início é comum. Parte deles pode ser solicitada ao longo do procedimento.
Como funcionam as etapas
Análise do caso: a advogada avalia os bens, os herdeiros e a documentação, e verifica se o inventário pode ser feito em cartório.
Levantamento de documentos e certidões: são reunidos os documentos pessoais, dos bens e as certidões necessárias.
Cálculo e pagamento do ITCMD: o imposto estadual sobre transmissão por herança é apurado e recolhido conforme a legislação do estado.
Minuta da partilha: a divisão dos bens é organizada de acordo com a lei e com o acordo entre os herdeiros.
Assinatura da escritura: herdeiros e advogada assinam a escritura no cartório. Em muitos casos, a assinatura pode ser feita por videoconferência, pela plataforma e-Notariado, sem deslocamento.
Registro e transferência dos bens: com a escritura, os bens são registrados e transferidos para os herdeiros.
Existe prazo para fazer o inventário?
Sim. A lei prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses após o falecimento. O atraso pode gerar multa sobre o ITCMD, conforme a legislação estadual. Mesmo quando esse prazo já passou, o inventário ainda pode e deve ser feito, e quanto antes, melhor.
O papel da advogada no inventário em cartório
A participação de advogado no inventário extrajudicial é exigida por lei. Mais do que uma formalidade, é a advogada quem analisa se a via do cartório é adequada, orienta os herdeiros sobre seus direitos, organiza a partilha e acompanha cada etapa até a transferência dos bens.
Para saber mais, veja também nossa página de inventário.
Conclusão
O inventário em cartório pode ser um caminho mais simples para a família, desde que os requisitos legais sejam atendidos. Como cada situação tem particularidades, a orientação de uma advogada desde o início ajuda a escolher a via adequada e a evitar retrabalho.
Se a sua família está passando por esse momento, você pode conversar com a Dra. Marisa Simone Ferreira para entender o caminho mais adequado para o seu caso.
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Dra. Marisa Simone Ferreira – OAB/PR 31.480. Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto.
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